Secretarias e Órgãos


Suelem Katherinne de Macedo Pinto

Localização

Rua Cel. Antônio Pessoa, nº. 375 – Centro – CEP 58220-000 - Bananeiras/PB

Atendimento

Segunda à Sexta, 08h às 12h e das 14h às 17h

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(83) 99177-7675
secad.bn@hotmail.com

SOBRE SUELEM KATHERINNE DE MACEDO PINTO

Nascida em 1991, formada em Contabilidade pela UEPB.

ATRIBUIÇÕES

I – Coordenar as atividades relacionadas com o recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento da documentação oficial da Prefeitura;

II – Coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos e administração de pessoal do quadro de funcionários (efetivos e inativos) da Prefeitura;

III – Proceder à padronização, aquisição, guarda, almoxarifado e distribuição, controle e estoque de todo material utilizado na Prefeitura;

IV – Proceder ao tombamento dos bens móveis e imóveis do Município;

V – Executar as atividades ligadas à realização dos serviços de limpeza urbana;

VI – Administrar os bens constantes do patrimônio municipal, realizando sua manutenção e conservação;

VII – Executar as tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

VIII- Referente às atividades de cadastro, lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais;

IX- Fiscalizar e licenciar a construção de obras particulares;


Ana Helena Ramalho Leite Correia

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Rua Cel. Antônio Pessoa, nº. 375 – Centro – CEP: 58220-000 – Bananeiras/PB

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Segunda a Sexta, das 08h às 12h

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SOBRE A SECRETÁRIA

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ATRIBUIÇÕES

I - Promover e coordenar as articulações entre os órgãos da Prefeitura e outras Prefeituras, outros órgãos e representações da sociedade civil, no interesse da integração de ações públicas do município;

II - Articulação com órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e aproximação do município com os programas vinculados a estas esferas de poder.

III - Preparar exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de interesse imediato do Prefeito do Município;

IV - Verificar, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município, a constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito, de forma prévia;

V - Analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das propostas legislativas, inclusive sobre as matérias em tramitação na Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais;

VI - Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito, além de lhe fornecer apoio parlamentar.


Lúcia Helena de Oliveira

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Segunda a Sexta, 8h às 12h e das 14h às 17h

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chefiadegabinetebananeiras@outlook.com

SOBRE LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA

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ATRIBUIÇÕES

I – Prestar assistência ao Prefeito em sua representação política e social e assessorá-lo nos contatos com os demais órgãos da Prefeitura e com os municípios;

II – Preparar os despachos e expedientes pessoais do Prefeito;

III – Atender e fazer encaminhar os interessados órgãos competentes da Prefeitura para atendimento de solução de consultas e/ou reivindicações;

IV – Desenvolver atividades relativas a Junta do Serviço Militar, de acordo com a legislação pertinente a matéria;

V – Manter o registro de leis, decretos, resoluções, regulamentos e portarias de interesse da Prefeitura;

VI – Desempenhar as tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Chefe do Poder Executivo


Eduardo Guimarães Lima Barreto

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Rua Monsenhor José Pereira Diniz, Nº 22 - Bananeiras/PB

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Segunda a Sexta 8h às 12h – 14h às 17h

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SOBRE EDUARDO GUIMARAẼS LIMA BARRETO

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ATRIBUIÇÕES

I – Coordenar e executar as atividades relacionadas ao turismo e a cultura do município;

II – Promover eventos referentes às festividades tradicionais do município;

III – Oferecer espaço para a prática de atividades artísticas;

IV – Executar as tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.


Estevão Araújo Paiva de Castro

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Rua Cel. Antônio Pessoa, nº. 375 - Centro - CEP 58220-000 - Bananeiras/PB

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(83) 99882 5561
estevaopaiva07@hotmail.com

SOBRE ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO

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ATRIBUIÇÕES

I - Planejamento, execução, projeto, regulamentação, operação e fiscalização de trânsito de veículos, de pedestres e de animais e o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição;

II - Sem prejuízo do desenvolvimento no âmbito de sua circunscrição, executar, no âmbito do Município, as campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN;

III - Projeto de sinalização do sistema viário de competência municipal;

IV - Estabelecer em conjunto com os órgãos de polícia, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

V - Proceder à autuação de infrações de trânsito;

VI - Incentivar e patrocinar a capacitação, o treinamento, a designação e o credenciamento de agentes de fiscalização, da própria administração ou através de convênios;

VII - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para circulação desses veículos;

VIII - Implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização (vertical, horizontal e semafórica), dos dispositivos e equipamentos de controle viário;

IX - Fiscalizar, autuar e aplicar as infrações por infração de trânsito, bem como notificar as autuações que efetuar;

X - Planejamento da circulação de pedestres e veículos, de orientação de trânsito, de tratamento ao transporte coletivo, entre outros;

XI - Planejamento, estudos, operação e fiscalização do exercício das atividades com táxi, mototáxi, veículo escolar, ônibus e outras legalmente autorizadas; Implantar as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

XII - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito do Estado, sob a coordenação do CETRAN.


José Matias Porto Filho

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SOBRE JOSÉ MATIAS PORTO FILHO

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ATRIBUIÇÕES

I. Promover o desenvolvimento do setor agropecuário, buscando alternativas, soluções e proposta que venha contemplar tanto a agricultura familiar como o médio produtor rural;
II. Elaborando programas e projetos voltados ao crescimento da agropecuária e Pesca;
III. A promoção e a coordenação de projetos, em parceria com instituições públicas ou privadas, visando agregar novas tecnologias aos processos de produção na agricultura.


Maryjanne Macedo Lucena de Medeiros

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SOBRE MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS

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ATRIBUIÇÕES

I – Planejar, coordenar e executar as atividades relativas aos serviços sociais e de desenvolvimento comunitário a cargo do município;

II – A Realização, em colaboração com entidades públicas e privadas de programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho local;

III – A coordenação da ação dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade urbana e rural;

IV – A assistência técnica e material as sociedades de bairros e outras formas de associações que reivindicam a melhoria das condições de vida dos de áreas periféricas;

V – Organização das atividades ocupacionais das crianças e adolescentes das pessoas idosas, deficientes e desamparadas;

VI – A orientação das ações junto aos grupos comunitários, em face de problemas de saúde, higiene, educação, habitação, planejamento familiar; geração de renda e outros, em colaboração com as demais secretarias;

VII – O cadastramento e orientação das obras sociais existentes no município;

VIII – A fiscalização da aplicação dos recursos municipais destinados a instituições de caráter social;

IX – O desenvolvimento de outras atividades afins.


Maria Raíssa Lucas Fernandes Oliveira

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Segunda a Sexta

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SOBRE MARIA RAÍSSA LUCAS FERNANDES OLIVEIRA

Nascida em 1982. Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, com especialização em Novas Tecnologias pela ESAB.

ATRIBUIÇÕES

I- Aproximar a política da população;

II- Assessoramento do Deputado, sobre seus posicionamentos, decisões e ações do mandato;

III- Ter habilidade e afinidade com novas tecnologias (mídias sociais);

IV- Auxílio na gestão das mídias sociais e canais de comunicação do parlamentar junto aos cidadãos e imprensa;

V- Possuir capacidade de adaptação e persuasão;

VI- Ter pleno domínio de português e inglês;

VII- Planejar a estratégia de comunicação e marketing digital;

VIII- Editar, revisar e aprovar todas as notícias, matérias, artigos e qualquer material produzido sobre o parlamentar;

IX- Promover a interlocução com os veículos de comunicação no âmbitoestadual, com a imprensa nacional, produtoras, agências de publicidade e outros difusores de informação;

X- Produção de clipping;

XI- Produzir conteúdo, releases, roteiros para TV, rádio e vídeos institucionais para propagar o impacto da atuação legislativa;

XII- Atualização constante de novas tendências de comunicação;

XIII- Interlocução com os órgãos de comunicação da esfera pública e privada;

XIV- Monitoramento e avaliação contínuos de planejamento e ações de comunicação com produção de relatórios de impacto;

XV- Comunicação instantânea das ações e atividades legislativa

XVI- Ter capacidade de coordenar equipes;

XVII- Transparência;

XVIII- Elaboração de discursos e pronunciamentos;

XIX- Outras atribuições correlatas;


Lucas Rodrigues Lopes

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SOBRE LUCAS RODRIGUES LOPES

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ATRIBUIÇÕES

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Genival Alves de Azevedo

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genivalazeredo@yahoo.com.br

SOBRE GENIVAL ALVES DE AZEVEDO

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ATRIBUIÇÕES

I – Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à educação no sistema de ensino do município;

II – Instalar e manter em funcionamento regular os estabelecimentos da rede de ensino do município;

III – Executar programas de alimentação escolar, de fornecimento de material didático e de saúde em nível de ensino fundamental, infantil e especial;

IV – Executar os programas recreativos e desportivos;

V – Executar as tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.


Daniel Guimarães de Lima Pinho

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Rua Castro Pinto, S/N - Bananeiras/PB

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SOBRE DANIEL GUIMARAẼS DE LIMA PINHO

Empresário, coordenador do empreender bananeiras, nascido em 18/01/78, natural de João Pessoa/PB, possui curso superior em Processamento de Dados.

ATRIBUIÇÕES

I - Coordenar as atividades da Casa do Empreendedor, desde o ato de inscrição até os pós crédito, bem como outros serviços oferecidos pela Casa (Serviço de Contabilidade, Parceria com UFPB, SEBRAE, SENAC, SENAI);

II - Articular capacitação para os empreendedores desenvolverem seus negócios com informações adequadas;

III - Analisar as possibilidades de aprovação de crédito diante da realidade do negócio;

IV - Orientar a equipe a desenvolver as atividades, de modo a obter resultados positivos, diante do que foi planejado;

V - Articular parcerias com órgãos correlacionados ao empreendedorismo no Estado;

VI - Coordenar e Analisar a linha de credito do Empreender Municipal;

VII - Fazer o acompanhamento financeiro dos empreendedores do Empreender Municipal.


Ivonaldo Cosmo Pereira Júnior

Localização

Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 – Centro - Bananeiras/PB

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Segunda a Sexta, 08h às 12h e das 14h às 17h

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(83) 98183-9107
ibpem.bananeiras@gmail.com

SOBRE IVONALDO COSMO PEREIRA JÚNIOR

Servidor Público Municipal, Administrador com MBA em gestão empresarial, projetista especialista em planejamento.

ATRIBUIÇÕES

I - Representar o Instituto judicial e extrajudicialmente;

II - Autorizar e estabelecer as despesas a serem realizadas pelo Instituto;

III - Administrar, fiscalizar e determinar a execução das funções institucionais;

IV - Presidir o Conselho Administrativo;

V - Assinar balancete, balanços e demais documentos contábeis relativos à contabilidade do Instituto;

VI - Nomear ou exonerar os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Instituto, com exceção da Diretoria Econômico Financeira, de competência do Prefeito Municipal;

VII - Determinar a realização de auditoria sempre que achar conveniente;

VIII - Cobrar dos Órgãos competentes os repasses financeiros devidos ao Instituto;

IX - Assegurar a publicidade às ações administrativas do Instituto;

X - Assinar pagamentos conjuntamente com a Diretoria Econômico Financeira;

XI - Assinar as movimentações financeiras conjuntamente com a Diretoria Econômico Financeira.


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Rua Cel. Antônio Pessoa, 375 Centro - Bananeiras/PB

Atendimento

Segunda a Sexta 8h às 12h | 14h às 17h

Contato

(83) 99177-7675

SOBRE O SECRETÁRIO

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ATRIBUIÇÕES

1. Política e diretrizes para o desenvolvimento do Município;

2. Coordenação, elaboração, controle e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do orçamento Anual e de suas retificações;

3. Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;

4. Rateio dos recursos disponíveis, em atendimento às metas e objetivos prioritários do Poder Executivo e o acompanhamento da efetiva execução da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;

5. Coordenação, orientação, supervisão e avaliação:

5.1. De projetos especiais de desenvolvimento;

5.2. Do gasto público;

6. Coordenação e elaboração de relatórios da ação de governo;

7. Identificação, análise e avaliação dos investimentos do governo municipal, suas fontes de financiamento e sua articulação com os investimentos privados;

8. Realização de estudos e pesquisa para acompanhamento da conjuntura sócio-econômica do Município;

9. Atividades cartográficas, geoprocessamento e estatísticas do Município;


Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes

Localização

Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375
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CEP 58220-000

Atendimento

Segunda a Sexta - 08h às 12h e das 14h às 17h

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(83) 98124-5424

SOBRE FABIANA NATÁLIA DA COSTA ARAÚJO GOMES

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ATRIBUIÇÕES

I. Promover a representação judicial do Município em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração;
II. Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração;
III. Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais;
IV. Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal e em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes;
V. Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal;
VI. Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros;
VII. Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência;
VIII. Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos;
IX. Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc;
X. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes;
XI. Exercer outras atividades correlatas.


Maryjanne Macedo Lucena de Medeiros

Localização

Rua Castro Pinto, nº 302, Centro - Bananeiras/PB

Atendimento

Segunda a Sexta 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Contato

(83) 99192-9012
saudebananeiras@hotmail.com

SOBRE MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEIROS

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ATRIBUIÇÕES

I – Planejar, coordenar e executar as atividades de saúde pública da população no âmbito do município;

II – Promover os serviços de assistência médica e odontológica à população do município;

III – Orientar o atendimento a população quanto à utilização dos serviços prestados pelos postos de saúde, hospitais da rede municipal, regional e estadual;

IV – Promover e executar campanhas educativas de atividades de saúde nas zonas urbana e rural;

V – Realizar estudos e diagnósticos sobre a situação de saúde da população;

VI – Promover assistência médica odontológica à rede municipal de educação;

VII – Realizar serviços de fiscalização sanitária de acordo com a legislação vigente sobre a matéria;

VIII – Realizar ações pertinentes para o desenvolvimento da educação sanitária e serviço social de saúde.